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< VOLTAR 12/02/2018

Política de Responsabilidade Socioambiental

Política de Responsabilidade Socioambiental

 

 

 

 

 

Responsabilidade socioambiental é a responsabilidade que uma empresa tem com a sociedade e com o meio ambiente além das obrigações legais e econômicas. O Banco Central do Brasil (BACEN), por meio da divulgação da Resolução n° 4.327, de 25 de abril de 2014, estabeleceu as diretrizes que devem ser observadas no estabelecimento e implementação da Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN.

 

 








 

1 Objetivo

  • Estabelecer regras e diretrizes para concessão de crédito aos clientes de maneira que previna o financiamento de atividades que venham a desrespeitar as legislações ou colocar em risco a saúde pública ou o meio ambiente.

 

2 Definições E SIGLAS

  • BACEN Banco Central do Brasil.
  • PRSA Política de Responsabilidade Socioambiental.

 

3 Aplicação

  • Essa política se aplica a Senff S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, doravante denominada como Senff.

 

4 Segregação de Funções

 

Não se aplica.

 

 

5 Documentos de referência

  • Resolução 4.327, de 25 de abril de 2014, do BACEN.
  • Instrução Normativo SARB nº 14, de 28 de agosto de 2015, da Federação Brasileira de Bancos.
  • Lei 11.105, de 24 de março de 2005, da Presidência da República.
  • Decreto 5.591, de 22 de novembro de 2005, da Presidência da República.

 

6 Responsabilidades


6.1 Da Presidência

  • Avaliar e aprovar a presente política;
  • Monitorar a aplicação da política definida para a Instituição.

 

6.2 Da Diretoria de Operações

  • Fazer cumprir na íntegra a política em vigor;
  • Disponibilizar e alocar recursos e infraestrutura necessária para atender as diretrizes e regras da política em vigor;
  • Avaliar periodicamente a política em vigor, conforme prazos estabelecidos em normas regulatórias;
  • Avaliar e aprovar o relatório relativo ao cumprimento da PRSA, quando necessário sugerir modificações ou ajustes apenas na estrutura do relatório;
  • Gerenciar os impactos socioambientais e gestão adequada de resíduos.

 

6.3 Da Área de Crédito e Cobrança Pessoa Jurídica

  • Implantar e implementar na íntegra a política em vigor;
  • Avaliar os riscos socioambientais que permeiam as operações financeiras;
  • Verificar a situação do proponente junto aos órgãos reguladores de suas atividades;
  • Informar a área de Gestão de Riscos sobre os eventos relativos as questões socioambientais;
  • Garantir que os bens recebidos como garantia não permeiam risco socioambiental.

 

6.4 Da Área de Jurídico

  • Avaliar e elaborar o contrato a ser firmado com Instituições que apresentar significativa exposição ao risco socioambiental;
  • Informar a área de Gestão de Riscos sobre os eventos relativos as questões socioambientais;
  • Avaliar a possibilidade e disponibilizar ou enviar informações aos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais.

 

6.5 Da Área de Gestão de Riscos

  • Elaborar o relatório relativo ao cumprimento da PRSA e submeter a Diretoria de Operações;
  • Publicar o relatório relativo ao cumprimento da PRSA quando aprovado pela Diretoria de Operações;
  • Registrar as perdas decorrentes de questões socioambientais.

 

7 Diretrizes e Regras

  • As relações e operações financeiras são avaliadas quanto ao risco socioambiental somente quando seu valor for relevante conforme estabelecido em procedimentos internos;
  • A Senff não deve iniciar uma relação de negócio com Instituições que causem impacto ambiental quando não houver licença ou autorização dos órgãos responsáveis pela fiscalização da prática de suas atividades;
  • Independentemente da exposição ao risco socioambiental da operação, a Senff deve verificar se a Instituição possui certificação, nos termos da legislação vigente;
  • A Senff não deve iniciar uma relação de negócio com Instituições que favorecem o trabalho infantil, o trabalho escravo, a prostituição e a lavagem de dinheiro;
  • As Instituições devem estar ciente de suas obrigações perante a Senff, quando as operações apresentar significativa exposição ao risco socioambiental, conforme normas regulatórias;
  • As perdas decorrentes de questões socioambientais devem ser registradas conforme normas regulatórias, também evidenciá-las a critério contábil;
  • A Senff colabora com os poderes públicos e órgãos ambientais federais, estaduais e municipais, para apurações de caráter socioambiental que decorram das atividades e operações exercidas por ela. Neste sentido, a Senff fornece informações, desde que não firam a legislação aplicável e eventuais obrigações contratuais, no que se refere aos deveres e sigilo;
  • A Senff gerencia os impactos socioambientais quanto a eficiência no consumo de energia, gestão adequada de resíduos e aspectos relacionados ao trabalho análogo a escravo, infantil e exploração sexual e, nos processos de contratação de fornecedores e prestadores de serviços;
  • Os bens recebidos como garantia devem ser rigorosamente avaliados quanto aos aspectos socioambientais;
  • O relatório relativo ao cumprimento da PRSA deve ser publicado periodicamente conforme normas regulatórias;
  • A PRSA deve ser revisada periodicamente conforme normas regulatórias.


8 DISPOSIÇÕES GERAIS


 Essa política entra em vigor a partir do momento de sua aprovação pela Presidência.